Direito ao Trabalho: condição fundamental para a integração da população refugiada no Brasil

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a relação entre direito ao trabalho e direitos humanos no tratamento dado à população refugiada no Brasil. Discutindo, ainda, as atuações do governo brasileiro, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e de organizações não governamentais (ONGs), este estudo busca compreender como o status legal de refugiado(a) e suas implicações interferem no acesso a condições dignas de trabalho no país.

Palavras-chave: população refugiada; direitos trabalhistas; direitos humanos; Brasil.

Abstract The article aims to analyze the relation between right to work and human rights in the treatment of the refugee population in Brazil. Discussion also the actions of the brazilian government, the UN Refugee Agency (UNHCR) and the non-governmental organizations (NGOs), this study seeks to understand how the legal status of refugee and its implications interfere in the access to worthy conditions of work in the country.

Keywords: refugee population; labor rights; human rights; Brazil.