Direitos Humanos na perspectiva dos povos tradicionais
Resumo
O artigo apresenta a noção de direitos humanos na perspectiva dos povos tradicionais. Foi realizada uma análise na legislação vigente, especialmente da Convenção n° 169 da OIT, evidenciando o seu papel fundamental para colocar esses povos em uma situação de protagonismo na busca por seus direitos. Por fim, observou-se como é cumprida, ou não cumprida, a legislação vigente sobre os direitos dos povos tradicionais no território brasileiro.
Palavras chave: Direitos humanos; povos tradicionais; Convenção n° 169 da OIT; autodeterminação.
ABSTRACT: This paper presents the idea of human rights from the perspective of tribal peoples. Here, we propose an analysis of current legislation on the topic, especially the ILO Convention nº 169, displaying its key role in putting these peoples in a protagonism situation in the quest for their rights. Finally, it was observed how is fulfilled or not, the legislation on the rights of traditional people in Brazil.
Key-words: human rights, tribal people; ILO Convention nº 169; self-determination.
Feita a submissão e uma vez concedida a aceitação de textos propostos à Dignidade Re-Vista, considera-se dada a cessão dos direitos autorais para a revista e fica autorizada a publicação do artigo de forma eletrônica.
