A violação do direito ao meio ambiente pelo governo brasileiro: o caso de Belo Monte e a Comissão Interamericana de Direitos humanos

Resumo

Resumo: Esse artigo tem o objetivo de exaltar a relevância do direito ao meio ambiente no Brasil, reconhecido por sua imensa fauna e flora e seu comprometimento para a comunidade internacional. Porém, o olhar tomado pelos autores aborda a violação desse direito, a partir da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. A obra não só trouxe consequências para a população que habita a região, mas também causou um grande dano para o meio ambiente em si. Isso levou o governo brasileiro a ser julgado por um dos órgãos internacionais do qual faz parte, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O artigo conclui-se ao indicar as consequências desses atos nocivos ao meio ambiente e as maneiras com que o Brasil poderia reparar os danos e retomar a imagem de defensor dos direitos humanos que o país tanto propaga em seus discursos para a comunidade internacional.

Palavras-chave: Direito ao Meio Ambiente; Belo Monte; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Abstract: This article aims to exalt the relevance of the right to the environment in Brazil, recognized by its immense fauna and flora and its commitment to the international community. However, the view taken by the authors addresses the violation of this right,from the construction of Belo Monte hydroelectric, in the state of Pará. It not only had consequences for the population that inhabits the region, but also caused great damage to the environment itself. This led the Brazilian government to be tried by one of the international bodies of which it is a member, the Inter-American Commission on Human Rights. The article concludes by indicating the consequences of these harmful acts to the environment and the ways in which Brazil could repair the damage and return to the image of human rights defender that the country propagates so much in its speeches to the international community.

Keywords: Right to the Environment; Belo Monte; Inter-American Commission on Human Rights.